Estratégia Rotas de Integração Nacional foi regulamentada e, atualmente, conta com 64 polos em 17 estados e no Distrito Federal
Brasília (DF), 22/12/2022 -- O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), investiu R＄ 14,4 bilhões para a conclusão de 13,9 mil projetos de mobilidade urbana e desenvolvimento regional e urbano desde 2019. Esses valores contemplam repasses do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos contratados com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No total, foram beneficiadas cerca de 40 milhões de pessoas em todo o País.
As intervenções concluídas nesses quatro anos contemplam a construção de grandes projetos de mobilidade urbana, como corredores exclusivos para o transporte público coletivo, além de projetos de pavimentação e recapeamento de vias, construção de calçadas com acessibilidade e ciclovias, instalação de sinalização viária, requalificação de áreas urbanas e construção de praças. Também foram financiados projetos de capacitação profissional e investidos recursos para fomentar setores produtivos de várias regiões do País.
Um dos pilares da atuação do MDR é estimular o desenvolvimento de regiões de mais baixa renda e que contem com cadeias produtivas com potencial de crescimento. Essa é a premissa de atuação da Estratégia Rotas de Integração Nacional, que foi regulamentada neste ano. Além disso, foram estipuladas medidas para avaliação, acompanhamento e criação de novas Rotas e criado um comitê que analisará os resultados alcançados.
“Em parceria com outros órgãos, damos assistência técnica para que aqueles pequenos produtores façam um mapeamento das suas cadeias produtivas e consigam modificar o seu negócio para que ele seja mais rentável e efetivo. E ajudamos de acordo com a necessidade local”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.
O principal objetivo traçado para a Estratégia é promover a coordenação de ações entre o MDR, as demais esferas públicas e o setor privado, por meio de parcerias com foco na integração de arranjos produtivos locais (APLs) que possibilitem o crescimento socioeconômico sustentável. As Rotas estão alinhadas aos princípios e objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).
As Rotas de Integração Nacional são redes de arranjos produtivos locais (APLs) associadas a cadeias produtivas estratégicas capazes de promover a inclusão produtiva e o desenvolvimento sustentável das regiões brasileiras priorizadas pela PNDR. Buscam promover a coordenação de ações públicas e privadas em polos selecionados, mediante o compartilhamento de informações e o aproveitamento de sinergias coletivas a fim de propiciar a inovação, a diferenciação, a competitividade e a sustentabilidade dos empreendimentos associados, contribuindo, assim, para a inclusão produtiva, inovação e o desenvolvimento regional.
Atualmente, há 11 Rotas reconhecidas: do Açaí, da Biodiversidade, do Cacau, do Cordeiro, da Economia Circular, da Fruticultura, do Leite, do Mel, da Moda, do Pescado e da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Ao todo, são 64 polos espalhados por 1.249 municípios em 17 estados brasileiros e no Distrito Federal.
São 6 unidades da Rota do Açaí; 6 da Rota da Biodiversidade; 2 da Rota do Cacau; 15 da Rota do Cordeiro; 2 da Rota da Economia Circular; 5 da Rota da Fruticultura; 6 da Rota do Leite; 9 da Rota do Mel; 4 da Rota da Moda; 7 da Rota do Pescado; e 4 da Rota da Tecnologia, Informação e Comunicação.
Além dos milhares de pequenos produtores familiares beneficiados com a geração de emprego e renda, as Rotas contribuem na produção de alimentos regionais de qualidade e a preços acessíveis. Estima-se que nos, últimos anos, foram produzidos mais de 1,5 milhão de litros de leite e derivados nos polos da Rota do Leite; cerca de 157 mil toneladas de cacau e derivados pelos polos da Rota do Cacau; 161 toneladas de açaí; 940 toneladas de mel e derivados; e 1,2 milhão de toneladas de frutas diversas pela Rota da Fruticultura.
Já a Rota do Cordeiro, a estimativa é de um rebanho de 14 milhões de cordeiros e, na do peixe, de 841 mil toneladas. Há, ainda, os produtos provenientes da biodiversidade, que somam cerca de 22 de toneladas.
Agricultura irrigada
Outra ação encampada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional foi a criação dos Polos de Agricultura Irrigada. Já são oito unidades instaladas, que reúnem produtores locais com o objetivo de alavancar a atuação por meio de parcerias. Eles estão localizados na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Além disso, foram implantados sistemas de reuso de águas residuárias para irrigação nas cidades de Guanambi, na Bahia, Nossa Senhora das Dores, em Sergipe, e Parnamirim, em Pernambuco.
A Política Nacional de Irrigação tem como objetivo organizar o marco legal para a gestão de projetos na área, tendo na indução à eficiência no uso de recursos hídricos a sua principal diretriz. O texto também reforça estratégias para o desenvolvimento da agricultura irrigada, com vistas ao aumento sustentável de produtividade e à redução de riscos climáticos na agropecuária, além de preconizar parcerias entre os setores público e privado a fim de ampliar a área irrigada no País.
O MDR desenvolve ações no sentido de fomentar a expansão da irrigação como instrumento de desenvolvimento regional, a exemplo dos Polos de Agricultura Irrigada e dos Projetos Públicos de Irrigação.
Cidades de fronteira
As cidades localizadas nas fronteiras com países vizinhos também ganharam um olhar especial com o lançamento do Programa Fronteira Integrada, que visa reduzir as desigualdades econômicas e sociais nas cidades localizadas em uma área de 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres brasileiras. A meta é criar oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda, melhoria da infraestrutura urbana e maior qualidade de vida da população.
Tags:
BRASIL
