Na manhã desta sexta-feira (07), me
reuni com o secretário da educação Max Lopes, o adjunto das finanças Leandson
Veríssimo, a procuradora do município Danielle Ismael e os advogados Flávio
Serafim e Alexandre Furtado para discutir o pagamento do abono do Fundo de
Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB).
No último mês de dezembro foi
publicada a Lei 14.276/21 que alterou a Lei 14.113/20, que regulamenta o
FUNDEB, estabelecendo o pagamento de abono a partir da data de promulgação. Por
conta da aprovação no final do exercício financeiro de 2021, houve a
necessidade de discussão para definir como seria feito o rateio dos valores
provenientes do fundo, que giram em torno de R$2.500.000,00 (dois milhões e
meio de reais).
O abono será pago aos profissionais
que compõem os chamados 70% da educação, no qual está inserido o magistério
(efetivos e contratados), conforme o Art. 61 da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional. A alteração da Lei que incorpora os profissionais de apoio
técnico e administrativo só foi publicada em 27 de dezembro e, como trata-se de
uma recomposição do ano inteiro de 2021, ela contempla apenas o pessoal que já
estava inserido na secretaria.
O município agora trabalha para
consolidar como será feita a distribuição dos valores, que deverá ser objeto de
Projeto de Lei a ser encaminhado até a próxima quarta-feira (12) à Câmara de
Vereadores para deliberação em sessão extraordinária e autorização legislativa
para pagamento do abono.
Desde o nosso primeiro ano de gestão
temos trabalhado a valorização dos professores, garantindo o pagamento do piso
salarial nacional, fazendo progressões e melhorando as condições de trabalho do
magistério. Agora, cumprimos mais uma vez o nosso papel, rateando os valores do
abono FUNDEB entre esses profissionais.
