Determinação da Justiça Federal na Paraíba vigora por 180 dias ou até o término da instrução do processo
O prefeito José William Segundo Madruga, do município de Emas, no Sertão da Paraíba, a 315 km de João Pessoa, teve o afastamento do mandato determinado pela Justiça Federal na Paraíba enquanto durar o período de instrução do processo que investiga indícios de improbidade administrativa ou pelo prazo de 180 dias (o que ocorrer antes). O gestor é acusado de fraudar licitação para construção de uma praça de eventos e de desviar recursos públicos. A liminar em medida cautelar, passível de recurso, tem o objetivo de evitar que o acusado prejudique a instrução probatória, mascarando provas importantes na ação de improbidade.
Segundo entendimento do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, em Patos, que acolheu, em parte, pedido do Ministério Público Federal (MPF), José William Segundo Madruga teria forjado a licitação supostamente vencida pela Construtora Millenium para executar a praça. Os recursos para a obra totalizam R$ 609.375, dos quais R$ 585.000 referem-se a repasse federal, oriundo do Ministério do Turismo.
Consta na petição inicial, apresentada pelo MPF, que Segundo Madruga, envolvido com desvio de recursos públicos desde 2015 (Operações Desumanidade, Veiculação e Recidiva), uniu-se aos sócios da construtora contratada (Dineudes Possidônio, Madson Lustosa e Charles Willames) e à engenheira Maria Virgínia nos atos de improbidade que beneficiaram a empresa.
Durante fiscalização da CGU verificaram-se indícios de desvio de R$ 159.494,35 na execução física da obra. A apuração apontou que havia vínculo estreito de José William Segundo Madruga com a Construtora Millenium, revelado em conversas de áudio por meio do aplicativo WhatsApp, armazenadas no celular de Dineudes Possidônio, equipamento apreendido no momento de sua prisão na ‘Operação Recidiva’.
Para o magistrado federal, embora Dineudes Possidônio permaneça preso até a presente data, não pode ser descartado o risco concreto de que atos de embaraçamento à instrução processual da ação de improbidade continuem sendo praticados. Isso porque, além de iniciado (em julho de 2019) o prazo para prestação de contas dos recursos federais recebidos, Erivan Possidônio, irmão do administrador da construtora e pessoa citada em diálogos presentes na ação, continua em liberdade, de modo que pode auxiliar o prefeito no encobrimento dos atos ímprobos.
