Inconsistências nas contas publicas prefeitura Municipal de Marcação-PB
Falta de dados nos portais da transparência também foi analisada por auditores.
Ao todo, 15 municípios da Paraíba foram alertados pelo Tribunal de Contas do
estado (TCE-PB), por apresentarem inconsistências em relação às contas públicas
e não terem dados relevantes nos portais da transparência. As advertências
foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Foram notificadas as Prefeituras de
Coxixola, Serra Redonda, Marizópolis, Caturité, Massaranduba, Itabaiana, Areia,
Catingueira, São João do Cariri, Malta, Boqueirão, Marcação, Baraúna, Lastro e Montadas. Os gestores devem corrigir as
falhas indicadas pelo Tribunal.
Entre as diferentes situações apontadas pelo TCE-PB
nos municípios, estão indícios de acumulação de cargos públicos, registro da
receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pelo
valor líquido, omissão de lotes de medicamentos, não atendimento da norma
constitucional relacionada ao limite mínimo de aplicações em ações e serviços
públicos de saúde.
Além disso, o órgão também indicou irregularidades
como elevado percentual de contratados por excepcional interesse público, em
relação ao total de servidores no quadro de pessoal, e nível de despesas com
magistério inferior a 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
A equipe de auditores de contas públicas do Tribunal
de Contas da Paraíba deve analisar pontos como balanço financeiro,
contabilização correta de receitas e despesas, eficiência nos gastos,
licitações e suas dispensas e inexigibilidades, alocação de recursos conforme a
legislação vigente, gastos com pessoal, recolhimento das contribuições
previdenciárias e alimentação correta do Portal da Transparência.
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