Com a aprovação, será emitido um parecer favorável à Assembleia Legislativa da Paraíba, a quem caberá o julgamento das contas do chefe do Executivo
Em uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (30), que teve mais cinco horas de duração, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu, por cinco votos a um, emitir parecer favorável às prestações de contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) relativas ao exercício financeiro de 2015. A decisão ocorreu um dia depois de a cautelar do conselheiro Fernando Catão, que também é relator das contas do governador, que suspendia o programa Empreender-PB, ser derrubada por decisões judiciais