Entre os membros da comissão estão os vereadores Vicente Ferreira Borges e Erbeliel Andrade, além de advogados e comerciantes.
Uma comissão protocolou denúncias na manhã desta quarta-feira (8), no Ministério Público Estadual (MPPB), em Rio Tinto, bem como, no Ministério Público Federal (MPF), em João Pessoa, contra a gestão do prefeito Serginho Lima, por supostas irregularidades cometidas na prefeitura de Baía da Traição.
De acordo com o documento, na denúncia apresentada, consta na gestão municipal a prática de nepotismo e funcionários “laranjas”, que recebem salários da prefeitura sem prestar serviços, criação de tributo municipal por decreto, com cobrança de imediato, sem autorização legislativa. Considerando-se cobrança ‘indevida de impostos, sem previsão legal. Ato lesivo a sociedade’.
Em relação a prática de nepotismo, estão mencionados a secretária de educação – Maria de Fátima Costa de Lima (tia do prefeito), secretária de Ação Social – Gabriela Freitas Leite Oliveira (esposa do prefeito), secretário de finanças – Germano Oliveira (sogro do prefeito), secretário de Agricultura e Pesca – Josemar Bernardo dos Santos (irmão do vice-prefeito), e o Controlador Geral – Euclides Sergio Costa de Lima – (pai do prefeito).
Outra acusação apresentada nos autos é a de crime ambiental e uso de máquinas da administração pública municipal, para benefícios particulares do gestor Euclides Sérgio da Costa de Lima Júnior (o prefeito).
“O gestor municipal abre avenidas em área de várzea (proteção ambiental) sem licença ambiental, sem planejamento e sem aprovação da casa legislativa, com o propósito de beneficiar loteamento de sua propriedade adquirida recentemente”. (Imagens anexadas ao processo).
