A Primeira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou uma empresa de telefonia a pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, devido à má prestação de serviço aos consumidores de João Pessoa. O montante será destinado ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos. A empresa tentou recorrer da decisão, mas teve o apelo negado pela justiça.Segundo o Ministério Público, a empresa tem prestado serviços de maneira insatisfatória, desrespeitando os direitos do consumidor e ocasionando diversos prejuízos aos seus clientes. Ao apreciar o mérito da ação, o desembargador Ricardo Porto ressaltou que a precariedade do produto ficou comprovada pelas reclamações dos consumidores e provas acostadas na ação.
